Art.1 Regras de confidencialidade
O Regulamento Geral de Proteção de Dados de 27 de abril de 2016 (“RGPD”, conhecido como General Data Protection Regulation) está em vigor desde 25 de maio de 2018. Ele impõe regras e condições rigorosas às empresas no âmbito do processamento de dados pessoais de seus clientes e prospectos, com o objetivo de proteger sua privacidade.
Por essa razão, pretendemos fornecer informações claras e precisas sobre o processamento de seus dados pessoais.
Art.2 Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento de seus dados pessoais é a pessoa encarregada do site que você utilizou e para quem você comunicou os dados.
Art.3 Base legal do tratamento de dados e sua utilização
Só podemos utilizar seus dados pessoais para fins legítimos e necessários (Artigo 6 do RGPD): Isso significa, na prática, que processamos seus dados pessoais, eletrônicos ou não, para fins legítimos no contexto da relação contratual, comercial e de segurança. Esses propósitos incluem, entre outros:
Comunicação de informações, ofertas e prospectos;
Comunicações relacionadas à execução de um contrato;
Art.4 O que representa um dado pessoal
Dados pessoais incluem todas as informações sobre você e com base nas quais você pode ser identificado. Dados anônimos, que não o identificam, não são considerados dados pessoais. Portanto, seus dados pessoais podem incluir:
Dados relacionados à sua identidade (sobrenome, nome, endereço, NIF, etc.);
Dados relacionados à sua pessoa (número de telefone, e-mail pessoal, etc.);
Dados financeiros (número da conta bancária, detalhes de faturação, etc.);
Dados relacionados à execução do contrato celebrado conosco (objeto do contrato, endereço de faturação, dados profissionais, etc.);
Dados relacionados ao uso de equipamentos eletrônicos, como computadores (senha, dados de login, identificação eletrônica, detalhes de faturação, etc.);
Dados sensíveis:
O processamento de dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, bem como o processamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar exclusivamente uma pessoa física, dados sobre a vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa física são proibidos. Comprometemo-nos a cumprir estritamente esta proibição.
Como usamos suas informações?
Com quem compartilhamos suas informações?
Art.5 Fonte e origem dos dados de caráter pessoal
Normalmente, os dados que temos vêm de você. Se você não pretende fornecer as informações requeridas ou necessárias, pode perder o benefício de certas vantagens e/ou podemos decidir terminar os serviços que temos com você.
Art.6 Acesso aos dados de caráter pessoal
Seus dados são principalmente para uso interno. Por razões legítimas, seus dados pessoais podem ser divulgados ou mesmo processados por terceiros. No entanto, garantiremos que nossos subcontratantes cumpram as regras do RGPD. O processamento de dados por esses últimos é regido por um quadro legal estrito.
Art.7 Duração da conservação dos dados
Empregamos os meios necessários para garantir que a retenção de dados pessoais para os fins descritos anteriormente não ultrapasse os prazos legais.
Art.8 Quais são os seus direitos?
Comprometemo-nos a tomar as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir a segurança do processamento dos dados pessoais de cada um (Artigo 32 do RGPD).
Concedemos a todos o direito de acessar seus próprios dados pessoais e o direito de obter ou fazer uma cópia razoável dos mesmos.
Reconhecemos a possibilidade de solicitar a retificação de dados incorretos.
Comprometemo-nos a conceder a exclusão de seus dados pessoais, especialmente nos seguintes casos:
O cliente tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados, a qualquer momento, se considerar que o processamento de seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD.
Art.9 Nosso compromisso
Nosso objetivo é implementar processos de segurança para proteger os dados armazenados contra acesso não autorizado, uso indevido, manipulação, destruição ilegal ou acidental e perda acidental.
Art.10 Procedimento em caso de violação
É sempre possível que os dados pessoais processados no contexto da relação contratual caiam em mãos erradas como resultado de erro humano, erro informático, etc.
Quando a violação representa um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas, informaremos imediatamente sobre os fatos e medidas consideradas. Garantiremos que a Agência Espanhola de Proteção de Dados seja notificada dentro de 72 horas após a notificação da violação em questão, a menos que a violação não represente um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas (Artigos 32 a 34 do RGPD).
Sua aceitação:
Art. 11. Consentimento
Você dá seu consentimento expresso e inequívoco para o processamento de dados pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade. Você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento mediante solicitação por escrito. Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade.